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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:00
Detentos que estudarem terão a pena reduzida
Lei aponta que cada 12 h de frequência escolar pode abater 1 dia de condenação
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:27
Pena de Morte a favor ou Contra
Inteligente próprio do ser pensante, na busca da dignidade, da preservação da vida humana de maneira valorativa
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 13:47
Simples alegação de embriaguez não reduz pena
Laudo psicossocial revelando que acusado é portador de dependência alcoólica não comprova que, no momento dos fatos, estava embriagado, sem plena consciência de seus atos.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 10:53
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 18:34
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Modelos » Geral Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 12:54
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:59
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 08:00
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2005 - 18:44
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 11:33
Habeas Corpus. Peculato (artigo 312 c/c o artigo 327 do CP)
Execução provisória da pena.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
Apropriação de coisa havida por erro. Artigo 169, caput, do código Penal.
Condenação mantida. Pena alterada.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2018 - 12:03
Tráfico de Drogas. Substituição da pena
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 11:45
Roubo qualificado. Pena base. Assalto a residência
Pena superior a 8 anos. Regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 10:24
Senado agrava pena para menores infratores
De acordo com o projeto, o autor de ato infracional cumprirá até dez anos de medida de internação em regime especial de atendimento socioeducativo, desde que tenha praticado, mediante violência ou grave ameaça, conduta descrita na legislação como crime hediondo
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:47
Juiz institui remição de pena pela leitura
A participação do preso será sempre voluntária e terá preferência o interno que não tenha acesso a trabalho, educação e qualificação profissional, contudo podem integrar o projeto todos os presos da unidade que saibam ler e escreve
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 14:30
Detento tem pena revogada por falta grave
Enquanto cumpria pena, praticou o crime de tráfico de drogas dentro do presídio. A gravidade da